O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

também as novas formas de trabalho com toda essa tecnologia que vem crescendo cada vez mais, como

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e regras. Nas regras o conflito

Decreto nº 8.361, de 17 de Novembro de 2014

Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.

Você sabe conviver em condomínio? Aprenda tudo sobre convivência em condomínio para uma experiência tranquila e harmoniosa

lidar com diferentes personalidades e hábitos, além de respeitar as regras estabelecidas no

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

serviços de natureza jurídica e ainda realizava publicidade ostensiva em afronta às regras

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê

Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda

9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes

Política uruguaia de uso da maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário

país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai

Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas

Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

-se a respeito das suas especiais peculiaridades quando comparado com as regras tradicionais do

Corte secreta diz não poder fiscalizar segurança

quantas vezes órgãos de segurança, como a Agência de Segurança Nacional (NSA), quebram as regras do tribunal que visam proteger a privacidade dos americanos

A teoria dos princípios de Humberto Ávila e sua aplicação no conflito entre as normas da LC 105/2001 e da CRFB/88

O professor Humberto Á?vila elaborou um interessante estudo acerca da definição das regras e

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Pagar ou não imposto sobre importação de bagagem desacompanhada? Eis a questão!

Muitos estrangeiros e brasileiros vindo para o Brasil e trazendo seus pertences pessoais, devido à crise de pandemia, perderam os prazos legais para a importação de sua bagagem e apresentam ainda muitas dúvidas com relação ao pagamento de imposto de bagagem desacompanhada.

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

humana. Desta feita, a mudança paradigmática possibilitou o reconhecimento de novas famílias, tais como

Homo sapiens, ética e direito.

como fenômeno social de sua própria cultural, dotado de suas regras e suas sanções. Eis que o adágio